Mais um importante passo foi dado para a regularização fundiária em Rondônia. Na manhã desta sexta-feira, 16 de fevereiro, o Incra Rondônia entregou 20 Contratos de Concessão de Uso (CCUs) a famílias que vivem nos assentamentos Joana Darc I, II e III, que estão localizados no município de Porto Velho-RO. Segundo Claudinei Barreto da Silva, do Incra, a entrega dos documentos foi viabilizada após os trabalhos realizados pelas equipes do Projeto GeoRondônia.
O documento CCU funciona como um Título provisório, que permite ao agricultor ter garantia de direitos e facilidade no acesso a crédito rural e políticas públicas. Até o momento, desde o início do Projeto GeoRondônia, já foram analisados e instruídos 2.577 processos, dos quais 400 já se efetivaram por meio da entrega de CCUs aos ocupantes. A previsão é que esse quantitativo seja significativamente aumentado durante o ano de 2024, uma vez que a equipe responsável por essa atividade está sendo ampliada para atender a demanda do Projeto.
