O projeto “Minha Terra! Governança Fundiária e Sustentabilidade Ambiental” foi apresentado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em Brasília, por uma equipe do Incra/RO, do Instituto Federal de Educação de Rondônia (Ifro) e pelos parlamentares Lúcio Mosquini (Deputado Federal MDB-RO) e Confúcio Moura (Senador MDB-RO). A reunião, realizada no dia 23 de agosto de 2023, teve o intuito de obter financiamento junto ao Fundo Amazônia voltado às ações fundiárias e ambientais em Rondônia.
Com o objetivo de promover a Regularização Fundiária e a Titulação de Imóveis Rurais em todos os municípios do Estado de Rondônia, o projeto atenderá a determinação do Decreto nº 6.527, de 1º de agosto de 2008, e aos preceitos do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA). O investimento proposto é de quase R$ 60 milhões para atender a 86 projetos de assentamento e 11 glebas públicas federais presentes 43 municípios no Estado. Espera-se que mais de 20 mil famílias sejam beneficiadas.
Estão previstas atividades como georreferenciamento, demarcação de perímetros, parcelamento de áreas e de lotes individuais, estradas, reservas legais, agrovilas e espaços coletivos. São etapas para a titulação de imóveis que vão proporcionar segurança jurídica aos assentados e ocupantes. Também está inserida a supervisão ocupacional (vistoria) nos lotes de assentados e posseiros, e a inserção dos polígonos no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural – SICAR (CAR).
O superintendente do Incra/RO, Luís Flávio Carvalho Ribeiro, informou que o BNDES estabeleceu um prazo de seis meses para concluir a avaliação do projeto. Segundo ele, “a reunião no BNDES representa um passo importante em direção à concretização de uma governança fundiária sólida e à preservação da sustentabilidade na região amazônica. É o início de um processo com potencial para moldar o futuro dessa região estratégica do país”.
O coordenador geral do projeto GeoRondônia (Incra/Ifro) e professor do Ifro, Uberlando Tiburtino Leite, acrescentou que estão ainda contempladas ações de formação e qualificação profissional do público-alvo, de pesquisa e extensão tecnológica, voltadas para o alcance das metas ambientais assumidas pelo país, como a mitigação do desmatamento na Amazônia Legal até 2030, na busca de geração de emprego e renda em atividades da economia verde.