Na última semana, nos dias 15 e 16 de janeiro, novos colaboradores recém contratados pelo Instituto Federal de Rondônia (IFRO) participaram de treinamento na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em Porto Velho. A capacitação, que reuniu 16 bolsistas das equipes de Instrução Processual de Supervisão ocupacional, teve como objetivo introduzi-los aos processos operacionais que o INCRA aplica para cadastramento de cidadãos e de áreas elegíveis à regularização, parte importante que integra os trabalhos do Projeto GeoRondônia.
Segundo o Chefe da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação do INCRA, Claudinei Barreto da Silva, que supervisionou o treinamento, a capacitação “começou a partir da introdução na parte teórica, das leis e decretos, e as instruções normativas que instruem os processos de regularização de ocupantes e titulação (as duas fases) ”. No auditório, foram repassadas orientações gerais sobre as mudanças recentes na legislação para que os bolsistas tenham conhecimento dos requisitos legais para regularização em lotes de projetos de assentamento (PAs).
De acordo com Ranieli dos Anjos, Coordenadora de Cadastro Ambiental Rural (CAR) do GeoRondônia, o foco se deu especialmente em relação às novas regras do marco temporal para regularização de ocupantes irregulares, que passa a ser de um ano para assentamentos criados a, no mínimo, dois anos. Foram citadas a Lei 8.629/1993, IN 140 de 14/12/2023, IN 99/2019, Lei 14.757/2023 e Decreto 9.311/2018. O treinamento também foi ministrado pelo Responsável Técnico, Valdir Moura e Coordenador Geral do TED 20/2021, Uberlando Tiburtino Leite.
As equipes explicaram sobre o fluxo processual que é regido em campo, que posteriormente resulta na emissão de CCU e Título de Domínio, assim como os modos de abordagem em busca do resultado positivo na orientação e sensibilização de famílias ocupantes de áreas de assentamentos. Claudinei ressaltou ainda que muitas famílias ocupantes de áreas em PAs não sabem que estão dentro dessas áreas e não compõem o perfil necessário previsto no PNRA (Programa Nacional da Reforma Agrária). Dessa forma, o trabalho das equipes de campo é fundamental para o esclarecimento e direcionamento dos ocupantes para que a regularização de lotes seja possível.
No segundo dia, a apresentação dos sistemas digitais que são utilizados no processo de registro e cadastramento foi feita por parte dos colaboradores que entraram no GeoRondônia em agosto de 2023. A dinâmica prosseguiu com formação de grupos, para que cada um dos seis bolsistas que já possuem experiência com as plataformas on-line repassassem as instruções aos dez novos bolsistas que iniciaram contrato com o GeoRondônia em dezembro. Servidores do Incra também deram apoio nos dias de treinamento.
A bolsista Aline de Queiroz, que já atuou no INCRA em anos anteriores, foi recém contratada pelo IFRO para a função de Apoio à Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento (DDCPA) no Projeto GeoRondônia. Ela afirmou estar aprendendo sobre sistemas como o Titula Brasil, Plataforma de Governança Territorial (PGT) e outros, que são necessários para viabilizar a titulação de áreas. A mesma reiterou a importância do exercício da atividade para o enriquecimento curricular e também para a possibilidade de contribuir com um trabalho importante para a população do Estado de Rondônia.
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